POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Actualizado em 24 de Maio de 2018

Leia por favor esta Política de Privacidade com atenção. A utilização dos serviços neste Site implica o conhecimento e aceitação das condições aqui apresentadas. Esta política de privacidade é uma extensão dos nossos Termos e Condições de Serviço, também revistos, partilhando das mesmas expressões que identificam as partes e o seu contexto.
Respeitamos as melhores práticas no domínio da segurança e da protecção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, e a cumprir o Regulamento Geral de Protecção de Dados (doravante denominado “RGPD”) Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, aplicável nos Estados-Membros da União Europeia a partir de 25 de Maio de 2018.

Responsável pela recolha e tratamento dos dados

A GoFact, Tecnologias de Informação, Lda, (o Prestador) é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua actividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

Que dados são recolhidos

O Prestador procede sobretudo à recolha de dados relativos a empresas, no entanto, e porque as empresas são necessariamente representadas por pessoas singulares recolhe os dados pessoais destes titulares, apenas na estrita medida do que é necessário para a prossecução das finalidades que abaixo se indicam, sendo que o Prestador assume que os dados pessoais foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e mantidos actualizados pelo titular.

São os seguintes dados recolhidos directamente no Site:

- Nome
- Morada
- Número de Contribuinte
- E-mail
- Contacto telefónico

A título facultativo, para subscrição de funcionalidades específicas e opcionais dentro do Site, que por sua natureza e imperativo legal exijam documentos adicionais (ex.: Requisitos do Banco de Portugal para prevenção contra fraude e branqueamento de capitais; na activação de ferramentas de cobrança; comunicação de facturação à Autoridade Tributária por via de Webservice, entre outros), o utilizador poderá submeter documentos adicionais de identificação, tais como:

- Cartão de Cidadão
- Comprovativo de morada
- Declaração de início de actividade
- Credenciais de utilizador no portal da Autoridade Tributária
- Número de identificação de conta bancária
- Movimentos bancários

O utilizador não está obrigado a fornecer estes dados. Em contrapartida as funcionalidades que os requerem por imperativo legal, não poderão ser subscritas. Em cada processo de activação de funcionalidade adicional que implique a comunicação de dados a terceiros, o utilizador será informado sobre quais os dados que irão ser utilizados, e que entidade irá proceder ao seu tratamento.

Finalidade dos Dados recolhidos

O Prestador garante que os dados pessoais do Utilizador são recolhidos com o estrito propósito da sua boa interacção com o Serviço e com o Prestador, nomeadamente para efeitos de gestão comercial entre o Utilizador, a actividade comercial que representa, e o Prestador, assim como para efeitos de utilização das funcionalidades e serviços de gestão incluídos no Serviço. O Prestador recolhe dados sobre parceiros, clientes e fornecedores, assim como contactos de colaboradores na actividade comercial representada pelo Utilizador.

O Utilizador autoriza expressamente o Prestador a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, telefone, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.

O Prestador não partilha os dados dos Utilizadores com terceiros, salvo consentimento por parte do Utilizador, no momento em que esta partilha ocorra, ou por convenção de funcionalidade subscrita por parte do Utilizador.

O Utilizador autoriza o Prestador a fornecer os seus dados e os dados da sua actividade a terceiros, quando estes sejam estritamente necessários para a activação, contratualização, venda de bens ou prestação de serviços prestados pelos terceiros, que estejam incorporados no portal / mediados pelo Site.

O Prestador fornecerá os dados da conta do Utilizador às autoridades competentes caso tal seja obrigatório por Lei ou o Prestador seja notificado ou intimado judicialmente para esse efeito. O Prestador poderá igualmente comunicar os seus dados a terceiros, em caso de incumprimento dos TCS, em sede de exercício dos direitos do Prestador em sede de responsabilidade civil, contra-ordenacional ou criminal.

Em qualquer momento o utilizador poderá actualizar ou mudar os seus dados pessoais, e poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação, limitação e/ ou portabilidade através de comunicação escrita, acompanhada de documento que comprove a sua identidade e/ou os dados a rectificar, se aplicável, que deve ser enviada para o endereço de e-mail:

Responsável pelo Tratamento

O Prestador é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, decidindo as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados. O Prestador integra na sua estrutura organizativa um Encarregado de Protecção de dados pessoais (DPO) que estará disponível para lhe prestar qualquer informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pela Responsável, incluindo a lista dos nossos subcontratantes em matéria de protecção de dados pessoais.

É possível contactar o DPO enviando um email para

Armazenamento dos Dados

O Prestador guarda os seus dados pessoais em datacenter localizado em território nacional e em datacenters localizados em território da União Europeia.

Estes dados e respectivas infra-estruturas são protegidos e mantidos de acordo com standards elevados de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis, sendo periodicamente sujeitos a testes e auditorias por entidades externas.

Tempo de Armazenamento

O período de tempo de armazenamento dos dados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, podendo existir normas que obrigam ao armazenamento por um período de tempo mínimo.

Direito dos Titulares dos Dados

De acordo com o RGPD, os titulares dos dados, neste caso os Utilizadores do site, têm-lhes conferidos os seguintes direitos:

- Direito à rectificação dos seus dados pessoais;
- Direito ao acesso aos seus dados pessoais;
- Direito à portabilidade dos seus dados pessoais;
- Direito ao esquecimento.

O Utilizador tem o direito de solicitar ao Prestador, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a respectiva actualização ou o seu apagamento, nos termos do disposto no Regulamento. Tem ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento, bem como o direito de obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, nos casos previstos no artigo 20º do Regulamento.

Os utilizadores têm ainda o direito de, não sendo satisfeitas as suas pretensões relativas a dados pessoais, apresentar queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Ligações externas

O Site pode conter ligações para outros sítios da internet. O Prestador não se responsabiliza pelas políticas de privacidade e/ou práticas de outros sítios da internet ou serviços.

Cookies, dados analíticos e de tráfego

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Alterações à presente Política de Privacidade

Ao Prestador reserva-se o direito de a qualquer momento alterar as presentes cláusulas referentes à política de privacidade do serviço. O Prestador notificará o Utilizador sobre as alterações por e-mail/notificação no Site.

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